Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/007
Execução fiscal de prédios situados em Santo André e Santa Maria de Arrifana
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/007
Título
Execução fiscal de prédios situados em Santo André e Santa Maria de Arrifana
Data produção inicial
1937-07-02
Data produção final
1941-04-21
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa térrea com telheiro, no sítio de Pinheiro, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 156 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.468, a fls. 30 do livro B-82, tendo sido arrematada por Virgílio Ferreira que também arrematou duas sextas partes de uma casa térrea com telheiro na mesma localidade e inscrita no mesmo artigo matricial, descrita na Conservatória do Registo Predial de Penacova sob o n.º 17.815, do livro B-50. Inclui ainda a arrematação de uma terra de semeadura e testada de mato, no sítio de Relva Redonda, limite de Pinheiro, freguesia de Santa Maria de Arrifana, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.700 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 17.815, a fls. 69V do livro B-50, tendo sido arrematada por José Maria Pereira Pimentel e Bernardo Ferreira Casimiro que também arremataram duas sextas partes de uma terra de semeadura e testada de mato, no sítio de Relva Redonda, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 5700 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.468, do livro B-82.
Código antigo
Proc. 3/FP/12 e 13
