Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/VNP
Vila Nova de Poiares
Série
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/003
Execução fiscal de terras situadas em Santo André
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/VNP/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terras situadas em Santo André
Data produção inicial
1936-07-20
Data produção final
1942-08-07
Dimensão
Estante 73,C, 5 - Caixa 129
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma pequena sorte de mato com alguns pinheiros novos, no sítio de Vale do Frio ou Carriz, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.489 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.158, a fls. 74V do livro B-81, tendo sido arrematada por Américo Fernandes que também arrematou uma terra de semeadura com duas pequenas oliveiras, no sítio de Lameiro, limite de Paço, freguesia de Santo André, concelho de Poiares do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.798 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.159, a fls. 74V do livro B-81.
Código antigo
Proc. 3/FP/5 e 6
