Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/058
Execução fiscal de terra situada em São Pedro de Alva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/058
Título
Execução fiscal de terra situada em São Pedro de Alva
Data produção inicial
1943-12-02
Data produção final
1944-05-06
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de uma terra de semeadura com oliveiras e testadas de mato no lugar de Piteirinho, freguesia de São Pedro de Alva, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.545 (1/2) tendo sido arrematada por Maria da Conceição Alves. Veja-se também o processo 3/FN/266 relativamente à descrição na Conservatória do Registo Predial.
Código antigo
Proc. 3/FN/270
