Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/049
Execução fiscal de terreno situado em Paradela da Cortiça
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/049
Título
Execução fiscal de terreno situado em Paradela da Cortiça
Data produção inicial
1942-12-06
Data produção final
1944-11-29
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno de mato e pinheiros no lugar de Bica, freguesia de Paradela da Cortiça, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.844, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.700, a fls. 155V do livro B-87, tendo sido arrematado por Francisco Henriques Castanheira.
Código antigo
Proc. 3/FN/256
