Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/048
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/048
Título
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
Data produção inicial
1943-04-30
Data produção final
1945-09-19
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens arrematados por Alípio Rodrigues de Oliveira, situados na freguesia de Paradela da Cortiça, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: 1/28 de uma terra de alqueve e testadas de mato, no sítio de Barbarruivas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.858, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.238 do livro B-84; 1/28 de uma terra de semeadura com água, no sítio de Ribeira do Soito, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.946, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.237 do livro B-84; 1/4 de uma terra de alqueve no sítio de Ferrugentas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 742, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.236 do livro B-84; 1/4 de uma terra de semeadura com árvores de fruto no sítio de Gruchede, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 453, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.235 do livro B-84; e ainda 1/4 de uma terra de semeadura no sítio de Lameiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 857, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.234 do livro B-84.
Código antigo
Proc. 3/FN/251 a 255 e 257 a 261
