Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PDS
Pampilhosa da Serra
Série
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/014
Reaquisição de prédios situados em Fajão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/014
Título
Reaquisição de prédios situados em Fajão
Data produção inicial
1958-02-11
Data produção final
1958-07-21
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de diversos prédios situados na freguesia de Fajão, concelho de Pampilhosa da Serra e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra com castanheiros situada ao Vale de Cartamilo, limite da Mata, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.684 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 36.015 do livro B-97; uma terra com castanheiros situada ao Vale de Cartamilo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.687 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 36.011 do livro B-97; uma terra com castanheiros situada ao Vale de Cartamilo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.691 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 36.012 do livro B-97; uma terra com dois castanheiros situada às Carvalhas, limite da Mata, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.733 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 36.013 do livro B-97; uma terra com castanheiros situada às Vinhas, limite da freguesia de Fajão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.434 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 36.014 do livro B-97, tendo sido readquiridos por Serafim Nunes da Costa.
Código antigo
Proc. 3/FM/X-2
