Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PDS
Pampilhosa da Serra
Série
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/008
Execução fiscal de bens situados em Unhais-o-Velho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/008
Título
Execução fiscal de bens situados em Unhais-o-Velho
Data produção inicial
1945-07-23
Data produção final
1950-03-08
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Unhais-o-Velho, concelho de Pampilhosa da Serra e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra com pinheiros, sita à Aveleira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 771 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.952, a fls. 158 do livro B-89, tendo sido arrematada por Alfredo Martins de Almeida que também arrematou uma casa de arrecadação e seus acessórios, sita no lugar de Unhais-o-Velho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 315 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.950, a fls. 157 do livro B-89; um lagar de fazer azeite sito no lugar e freguesia de Unhas-o-Velho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 257 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.951, a fls. 157V do livro B-89, tendo sido arrematado por António Dias Pacheco, José Simão, Manuel Pereira Baptista, Albertino Gomes, José Gomes Pereira Junior, António Dias da Silva, Joaquim Dias da Silva e Joaquim Martins Pereira.
Código antigo
Proc. 3/FM/58
