Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PDS
Pampilhosa da Serra
Série
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/003
Execução fiscal de bens situados em Machio
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/003
Título
Execução fiscal de bens situados em Machio
Data produção inicial
1942-12-15
Data produção final
1944-10-30
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Machio, concelho de Pampilhosa da Serra e distrito de Coimbra, tendo sido todos arrematados por Manuel Tomé, nomeadamente: o direito e acção a uma quarta parte de uma terra de semeadura a testadas, à Barroca do Enxudreiro, limite de Vale Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.223 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.812, a fls. 88 do livro B-89; o direito e acção a metade de uma terra com oliveiras e uma terra que teve castanheiros, à Barroca do Enxudreiro, limite de Vale Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.215 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.813, a fls. 88V do livro B-89; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura e castanheiros, à Horta Velha, limite de Vale Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.414 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.814, a fls. 89 do livro B-89; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura, curral, videiras, oliveiras e testadas de mato, à Barroca do Enxudreiro, limite de Vale Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.199 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.815, a fls. 89V do livro B-89; o direito e acção a metade de uma casa de habitação no Vale Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 86 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.816, a fls. 90 do livro B-89; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura, videiras e oliveiras, à Barroca do Enxudreiro, limite de Vale Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.239 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.817, a fls. 90V do livro B-89; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura com oliveiras e testadas de mato, à Horta Velha, limite de Vale Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.403 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.818, a fls. 91 do livro B-89.
Código antigo
Proc. 3/FM/42 a 48
