Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PDS
Pampilhosa da Serra
Série
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/001
Execução fiscal de bens situados em Fajão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PDS/EXEC/001
Título
Execução fiscal de bens situados em Fajão
Data produção inicial
1940-04-20
Data produção final
1942-07-04
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Fajão, concelho de Pampilhosa da Serra e distrito de Coimbra, tendo sido todos arrematados por António Carlos da Costa, nomeadamente: uns castanheiros com o seu terrado sitos à Correição, limite de Mata, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.861 e descritos na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.278, a fls. 20 do livro B-88; uns castanheiros com o seu terrado sitos à Quinta Cabreira, limite de Mata, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.864 e descritos na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.279, a fls. 20V do livro B-88; uns castanheiros com o seu terrado sitos à Correição, limite de Mata, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.858 e descritos na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.280, a fls. 21V do livro B-88; uns castanheiros com o seu terrado sitos aos Currais dos Carvalhas, limite de Mata, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.974 e descritos na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.281, a fls. 21V do livro B-88; três oliveiras com o seu terrado sitas às Riscas, limite de Mata, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.248 e descritas na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.282, a fls. 22 do livro B-88; e ainda uns castanheiros com o seu terrado sitos à Correição, limite de Mata, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.851 e descritos na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 32.283, a fls. 22V do livro B-88.
Código antigo
Proc. 3/FM/33 a 38
