Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/041
Execução fiscal de terras situadas em Friumes
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/041
Título
Execução fiscal de terras situadas em Friumes
Data produção inicial
1943-07-01
Data produção final
1943-07-26
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Friumes, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção metade de uma terra de semeadura e mato no lugar de Abrames, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.637 (1/2), tendo sido arrematada por António Alves Ministro que também arrematou o direito e acção metade de uma terra de mato no lugar de Lomba da Regedoira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.551 e 5.561 (1/2); o direito e acção metade de uma terra de mato no lugar de Vale da Couchada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.572 e 5.573 (1/2), tendo sido arrematada por Raquel de Oliveira; uma terra de semeadura com duas oliveiras no lugar de Cheiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.091, tendo sido arrematada por Manuel Alves Ministro que também arrematou uma terra de semeadura com oliveiras e mato no lugar de Portela de Miro ou Vale Grande, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.914.
Código antigo
Proc. 3/FN/236 a 240
