Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/035
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça e São Pedro de Alva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/035
Título
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça e São Pedro de Alva
Data produção inicial
1941-06-07
Data produção final
1944-07-26
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados nas freguesias de Paradela da Cortiça e de São Pedro de Alva, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma quarta parte de uma casa térrea de habitação no lugar de Hombres, freguesia de São Pedro de Alva, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.405 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.195, tendo sido arrematada por Mário de Almeida Santos que também arrematou o direito e acção a uma quarta parte de uma terra de semeadura, vinha, oliveiras, eucaliptos, pinheiros e mato, no lugar de Vale do Lourigo, freguesia de São Pedro de Alva, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.178, 3.193,3.194,3.208, 3.221, 3.243 a 3.247, 9.998, 10.020, 10.021, 10.744 e 3.210 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.196; o direito e acção a 1/12 de uma casa térrea de habitação em ruínas no lugar e freguesia de Paradela da Cortiça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.197, tendo sido arrematada por Artur da Costa que também arrematou os seguintes bens: o direito e acção a 1/12 de uma terra de semeadura com árvores no lugar de Vale dos Padrões, freguesia de Paradela da Cortiça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 134 e 138 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.198; o direito e acção a 1/12 de uma terra de alqueve no lugar de Soito, freguesia de Paradela da Cortiça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.693 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.199; o direito e acção a 1/12 de terra de mato no lugar de Fronquinho ou Cardal, freguesia de Paradela da Cortiça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 59 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.200.
Código antigo
Proc. 3/FN/219 a 224
