Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/034
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/034
Título
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
Data produção inicial
1942-10-06
Data produção final
2006-03-29
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios arrematados por José Dias de Oliveira Morgado e Alfredo Dias Morgado, situados na freguesia de Paradela da Cortiça, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: a oitava parte de uma casa de habitação de sobrado e loja, pátio e quintal no lugar de Paradela da Cortiça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 58 (urbano) e 505 (rústico); a oitava parte de uma terra de semeadura e mato no sítio de Pedregal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 752 e 753; a oitava parte de uma terra de semeadura e testada de mato no sítio de Pereiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 578; a oitava parte de uma terra de semeadura e testada de mato no sítio de Pedregal de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 759, 760, 761, 2.063, 2.064 e 2.065; a quarta parte de uma terra com oliveiras e testada no sítio de Soito, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.768; a oitava parte de uma terra de alqueve com testadas de mato no sítio de Vale do Gestal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 73; a oitava parte de uma terra de mato no sítio de Vale das Carpinheiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 70; a oitava parte de uma terra de mato no sítio de Cardal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 67; a oitava parte de uma terra com árvores de fruto e mato no sítio de Agruxedo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 424; a oitava parte de uma terra com oliveiras e mato no sítio de Chães, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 967 e 876; a oitava parte de uma terra de mato no sítio de Almoinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 678; a oitava parte de uma terra de palheiro no sítio de Paradela da Cortiça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.157 e 1.158; a oitava parte de uma oliveira no sítio de Vale de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 430; e ainda a oitava parte de três oliveiras no sítio de Vale dos Padrões, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 136. Estes bens encontram-se descritos na Conservatória do Registo Predial de Penacova no livro B-86, de fls. 50V a 57, sob os números, 32.094 a 32.107.
Código antigo
Proc. 3/FN/205 a 218
