Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/029
Execução fiscal de bens situados em Friumes
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/029
Título
Execução fiscal de bens situados em Friumes
Data produção inicial
1942-03-17
Data produção final
1943-09-10
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Friumes, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção à quarta parte de uma terra de semeadura e mato, no lugar de Vale da Junceira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 6.106 e 6.107 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.149, a fls. 129 do livro B-43, tendo sido arrematada por Gracinda da Silva; o direito e acção à quarta parte de uma terra de semeadura com oliveiras, no lugar de Fonte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.635 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.583, a fls. 96V do livro B-87, tendo sido arrematada por António Alves Ministro que também arrematou os seguintes bens: uma terra de semeadura com uma cerejeira e uma testada de mato, no lugar de Vale de Oliveiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.902 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.589, a fls. 99V do livro B-87; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura no lugar de Vale do Carro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.648 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.585, a fls. 97V do livro B-87; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura e mato no lugar de Abrames, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.637 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.586, a fls. 98 do livro B-87; o direito e acção a metade de uma terra de mato no lugar de Covões da Regedoira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.551 e 5.5561 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.587, a fls. 98V do livro B-87; e ainda o direito e acção a metade de uma terra de mato no lugar de Vale da Conchada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.672 e 5.673 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.588, a fls. 99 do livro B-87.
Código antigo
Proc. 3/FN/192 a 198
