Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/026
Execução fiscal de bens situados em Carvalho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/026
Título
Execução fiscal de bens situados em Carvalho
Data produção inicial
1941-05-22
Data produção final
1942-08-28
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carvalho, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, nomeadamente: metade de uma terra de semeadura com oliveiras, no lugar de Quintal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.988 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.361, a fls. 79 do livro B-84, tendo sido arrematada por Basílio de Almeida Júnior que também arrematou metade de uma terra de mato, no lugar de Moitão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.188 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.366, a fls. 81V do livro B-84, e ainda metade de uma terra de semeadura, no lugar de Vale de Águia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.381 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.371, a fls. 84 do livro B-84; metade de um pinhal, no lugar de Cabeço da Ouraça, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.490 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.079, a fls. 189 do livro B-84, tendo sido arrematado por Alfredo Gomes; metade de um terreno a mato e pinheiros no lugar de Lomba do Soalhal, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.989 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.376, a fls. 86 do livro B-84, tendo sido arrematado por Maria Georgina Mota Malva.
Código antigo
Proc. 3/FN/184 a 188
