Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/023
Execução fiscal de bens situados em São Pedro de Alva
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/023
Título
Execução fiscal de bens situados em São Pedro de Alva
Data produção inicial
1941-03-06
Data produção final
1942-12-30
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Pedro de Alva, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, todos arrematados por José de Oliveira Martins, nomeadamente: a terça parte de uma casa de habitação, com quintal pegado, no lugar de Hombres, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 381 (urbana) e 9.632, 9.635 e 9.636 (rústica) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.071, a fls. 39 do livro B-86; a terça parte de uma terra de semeadura com testadas de mato, no lugar de Vale de Mercides, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.515 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.072, a fls. 39V do livro B-86; e ainda a terça parte de uma terra de semeadura com testadas de mato, no lugar de Vale do Covo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 8.603 e 8.604 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32.073, a fls. 40 do livro B-86.
Código antigo
Proc. 3/FN/177 a 179
