Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/022
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/022
Título
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
Data produção inicial
1939-02-07
Data produção final
1943-07-22
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Paradela da Cortiça, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, todos arrematados por José Ferreira Mendes, nomeadamente: a oitava parte de uma terra de semeadura, no lugar de Lameiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 857 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.234, a fls. 15V do livro B-84; a oitava parte de uma terra de semeadura com árvores de fruto, no lugar de Gruchedo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 453 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.235, a fls. 16 do livro B-84; a oitava parte de uma terra de alqueve, no lugar de Ferrugentas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 742 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.236, a fls. 16V do livro B-84; uma terra de cultivo com água, no lugar de Ribeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.946 e 1.947 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.237, a fls. 17 do livro B-84; uma terra de alqueve e testada de mato, no lugar de Barbarrudas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.858 (1/7) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.238, a fls. 17V do livro B-84. Inclui ainda a arrematação de uma casa de habitação no lugar e freguesia de Paradela, inscrita na matriz predial da freguesia sob o artigo n.º 57 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.458, a fls. 127V do livro B-84, tendo sido arrematada por Abel Martins das Neves.
Código antigo
Proc. 3/FN/171 a 176
