Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/018
Execução fiscal de bens situados em São Pedro de Alva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/018
Título
Execução fiscal de bens situados em São Pedro de Alva
Data produção inicial
1940-10-01
Data produção final
1941-08-04
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Pedro de Alva, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, nomeadamente: a terça parte de uma casa de habitação com um pequeno quintal no lugar e freguesia de São Pedro de Alva, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 94 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.726, a fls. 64V do livro B-85, tendo sido arrematada por Maria de Almeida Videira; a quinta parte de uma terra de semeadura, sita nas Pereiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 725 e 10.218 (1/5) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.727, a fls. 65V do livro B-85, tendo sido arrematada por Eduardo de Almeida Videira que também arrematou a terça parte de uma terra de semeadura com água de rega no lugar de Ribeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 519 e 520 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.728, a fls. 65V do livro B-85.
Código antigo
Proc. 3/FN/156 a 158
