Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/017
Execução fiscal de terrenos situados em Friumes
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/017
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Friumes
Data produção inicial
1940-07-31
Data produção final
1941-08-09
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno de mato no sítio de Sarrascal, limite e freguesia de Friumes, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.040, e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 31.677, do livro B-85, tendo sido arrematado por José Rodrigues que também arrematou outro terreno de mato na mesma localização, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.043, e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 31.678, do livro B-85.
Código antigo
Proc. 3/FN/154 e 155
