Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/016
Execução fiscal de terrenos situados em Friumes
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/016
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Friumes
Data produção inicial
1940-07-22
Data produção final
1940-12-17
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Friumes, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura, testadas com pinheiros e três oliveiras no lugar de Traz da Cabeça, limite de Outeiro Longo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.420 e 3.421 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.673, a fls. 37 do livro B-85, tendo sido arrematada por Clementina da Conceição Mateus; uma terra de semeadura, com uma oliveira no lugar de Vale de Maior, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.363 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.674, a fls. 37V do livro B-85, tendo sido arrematada por José de Amaral; uma pequena terra de semeadura no lugar de Vale do Pereiro, limite de Friumes, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.307 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.675, a fls. 38 do livro B-85, tendo sido arrematada por Alípio Rodrigues de Oliveira; e ainda uma terra de semeadura e testadas de mato no lugar de Sorribeiro, limite de Outeiro Longo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.885 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31.676, a fls. 38V do livro B-85, tendo sido arrematada por Eduardo da Cruz.
Código antigo
Proc. 3/FN/150 a 153
