Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/013
Execução fiscal de terras situadas em São Pedro de Alva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/013
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Pedro de Alva
Data produção inicial
1941-07-20
Data produção final
1941-08-02
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Pedro de Alva, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, nomeadamente: um terreno de mato e pinheiros no lugar de Seara, limite de Carvalhal de Laboreiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.437 (1/2) e 3.438 tendo sido arrematado por Joaquim Coimbra; um terreno de mato com alguns pinheiros novos no lugar de Vale do Penedo, limite de Carvalhal de Laboreiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.345 tendo sido arrematado por Joaquim Brito dos Santos; um terreno de mato com alguns pinheiros no lugar de Valeiro da Raposa, limite de Carvalhal de Laboreiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.792 tendo sido arrematado por Frutuoso Duarte de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/FN/142 a 144
