Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/012
Execução fiscal de terras situadas em Carvalho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/012
Título
Execução fiscal de terras situadas em Carvalho
Data produção inicial
1941-02-28
Data produção final
1944-09-14
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 123
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carvalho, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito a metade de uma terra de semeadura no lugar de Chão Redondo, limite da Quinta do Pomar, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.040 (1/2) tendo sido arrematada por Avelino Rodrigues; o direito a metade de uma terra de semeadura e pinhal no lugar de Ribeira do Soalhal, limite de Soalhal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.028 (1/2) tendo sido arrematada por Basílio de Almeida; o direito a metade de uma terra de semeadura com oliveiras e árvores de fruto no lugar de Quintal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.999 (1/2) tendo sido arrematada por Avelino Rodrigues; o direito a metade de uma terra de semeadura no lugar de Quintal, limite da Quinta do Pomar, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.997 (1/2) tendo sido arrematada por Basílio de Almeida que também arrematou outra terra na mesma localização da anterior inscrita na matriz predial da freguesia de Carvalho sob o artigo n.º 3.995 (1/2).
Código antigo
Proc. 3/FN/125 a 129
