Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/OLH
Oliveira do Hospital
Série
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/018
Execução fiscal de lagar e forno situados em São Gião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/018
Título
Execução fiscal de lagar e forno situados em São Gião
Data produção inicial
1943-02-23
Data produção final
1943-11-16
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 121
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma nona parte de um lagar de fazer vinho, sito na Barroca do Parceiro, freguesia de São Gião, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.158 (1/9) e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.902, a fls. 150 do livro B-65, tendo sido arrematado por João Afonso Ferreira Diniz que também arrematou o direito e acção a uma sétima parte de um forno de cozer pão sito ao Quinchal, freguesia de São Gião, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.869 (1/7) e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.901, a fls. 49V do livro B-65.
Código antigo
Proc. 3/FL/90 e 91
