Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/OLH
Oliveira do Hospital
Série
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/010
Execução fiscal de bens situados em Nogueira do Cravo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/010
Título
Execução fiscal de bens situados em Nogueira do Cravo
Data produção inicial
1940-12-26
Data produção final
1942-11-11
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 121
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/25 de uma terra de semeadura regadia, com árvores de fruto e videiras, sita ao Vale de D. Clara, freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.426 (1/25) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.235, a fls. 13 do livro B-64, tendo sido arrematada por António dos Santos que também arrematou o direito e acção a 1/25 de uma terra de mato ao Vale de D. Clara, inscrita na matriz predial da freguesia de Nogueira sob o artigo n.º 2.366 (1/25) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.236, a fls. 13V do livro B-64.
Código antigo
Proc. 3/FL/77 e 78
