Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/OLH
Oliveira do Hospital
Série
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/009
Execução fiscal de bens situados em Nogueira do Cravo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/009
Título
Execução fiscal de bens situados em Nogueira do Cravo
Data produção inicial
1940-03-06
Data produção final
1942-11-11
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 121
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, tendo sido arrematados por António Maria Ferreira, nomeadamente: o direito e acção a metade de uma terra de semeadura, regadia, sita ao Chão das Canas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.864 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.877, a fls. 87V do livro B-63; o direito e acção a metade de uma terra seca com duas tanchoeiras, sita ao Chão do Campo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.871 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.888, a fls. 88 do livro B-63; o direito e acção a metade de uma terra de mato, sita ao Chão do Campo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.769 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.889, a fls. 38V do livro B-63; e ainda o direito e acção a metade de uma sorte de terra seca com oliveiras, sita à Tapadinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.719 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.890, a fls. 39 do livro B-63.
Código antigo
Proc. 3/FL/68 a 71
