Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/OLH
Oliveira do Hospital
Série
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/008
Informações sobre pinhal situado em Ervedal da Beira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/008
Título
Informações sobre pinhal situado em Ervedal da Beira
Data produção inicial
1942-06-19
Data produção final
1992-02-06
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 121
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a arrematação de um pinhal sito ao Morangueiro de Paredes, freguesia de Ervedal da Beira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 789 (1/2) e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.853, a fls. 20 do livro B-63, tendo sido arrematado por Manuel de Almeida a 22 de abril de 1940.
Código antigo
Proc. 3/FL/66
