Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/OLH
Oliveira do Hospital
Série
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/007
Execução fiscal de bens situados em Ervedal da Beira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/007
Título
Execução fiscal de bens situados em Ervedal da Beira
Data produção inicial
1939-07-08
Data produção final
1992-02-06
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 121
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Ervedal da Beira, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a 9/40 de uma terra de semeadura regadia e seca, sita às Entre Águas, limite de Fiais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.869, a fls. 28V do livro B-63, tendo sido arrematada por Manuel de Almeida que também arrematou uma terra de mato sita ao Val do Piscanço, limite de Fiais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.264 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.871, a fls. 29 do livro B-63; o direito e acção a uma terça parte de uma pequena casa térrea que servia de palheiro, sita às Lages, limite de Fiais, omissa na matriz predial e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.872, a fls. 30 do livro B-63, tendo sido arrematada por António Tavares Prata.
Código antigo
Proc. 3/FL/50 a 54
