Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/OLH
Oliveira do Hospital
Série
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/005
Execução fiscal de bens situados em São Gião
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/005
Título
Execução fiscal de bens situados em São Gião
Data produção inicial
1938-11-24
Data produção final
1942-11-11
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 121
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte de uma casa de habitação sita à Rua do Castelo, freguesia de São Gião, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 134 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 4.319, a fls. 158 do livro B-16, tendo sido arrematada por Rafael dos Santos. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte de uma terra de semeadura regadia no sítio de Chão do Homem, limite da freguesia de São Gião, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.891 (1/10) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 2.681, a fls. 97 do livro B-8, tendo sido arrematada por Francisco Marques de Jesus.
Código antigo
Proc. 3/FL/34 e 35
