Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/OLH
Oliveira do Hospital
Série
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/002
Cancelamento de inscrições de prédios situados em São Gião
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/OLH/EXEC/002
Título
Cancelamento de inscrições de prédios situados em São Gião
Data produção inicial
1933-11-10
Data produção final
1943-03-06
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 121
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de prédios inscritos nos n.º 21 e 22 do livro modelo 26, por se encontrarem duplicados com as inscrições n.º 23 e 24, incidindo sobre bens situados na freguesia de São Gião, concelho de Oliveira do Hospital e distrito de Coimbra. Vejam-se também os processos 3/FL/23 e 3/FL/24.
Código antigo
Proc. 3/FL/21 e 22
