Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/011
Execução fiscal de terras situadas em Carvalho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/011
Título
Execução fiscal de terras situadas em Carvalho
Data produção inicial
1939-07-24
Data produção final
1952-09-15
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de semeadura no lugar de Ouraça, freguesia de Carvalho, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.552 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 31.375, a fls. 86 do livro B-84, tendo sido arrematada por José Esteves do Amaral Viseu. Inclui ainda a arrematação de metade de uma terra de mato e pinheiros no sítio de Lomba do Soalhal, limite de Soalhal, freguesia de Carvalho, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.989 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 31.376, a fls. 86V do livro B-84, tendo sido arrematada por Maria Georgina Mota Malva.
Código antigo
Proc. 3/FN/103 a 104
