Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/008
Execução fiscal de bens situados em Carvalho
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/008
Título
Execução fiscal de bens situados em Carvalho
Data produção inicial
1938-03-17
Data produção final
1942-11-19
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carvalho, concelho de Penacova do distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura no lugar de Ouraça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.550 (1/2) tendo sido arrematada por Manuel Rodrigues que também arrematou outra terra de semeadura no mesmo local, inscrita na matriz predial da freguesia de Carvalho sob o artigo n.º 4.553 (1/6); uma terra de semeadura e mato no lugar de Valado, limite de Ouraça, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.434 (1/4) tendo sido arrematada por Rosa de Jesus; e ainda um terreno de mato no lugar de Carvalhal dos Cilhas ou Vale do Curral, limite de Ouraça, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.751 (1/2) tendo sido arrematado por João Soares de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/FN/69 a 72
