Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/004
Execução fiscal de bens situados em Travanca e São Pedro de Alva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/004
Título
Execução fiscal de bens situados em Travanca e São Pedro de Alva
Data produção inicial
1934-10-01
Data produção final
1944-05-30
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de vários bens situados no concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: a quarta parte de uma terra de semeadura e testadas de mato no lugar de Vale da Coimbra, limite de Arroteia, freguesia de Travanca, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.881 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 29.691, a fls. 39V do livro B-80, tendo sido arrematada por Daniel Ferreira dos Santos que também arrematou a quarta parte de uma terra de semeadura no mesmo lugar, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.879 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 29.692, a fls. 40 do livro B-80; e ainda 1/16 de uma casa de habitação e quintal no lugar de Arroteia, freguesia de São Pedro de Alva, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 220 ou 1.064 (1/16), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 29.690, a fls. 39 do livro B-80, tendo sido arrematada por Isaura Martins Pinheiro.
Código antigo
Proc. 3/FN/24 a 26
