Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEN
Penacova
Série
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/002
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEN/EXEC/002
Título
Execução fiscal de bens situados em Paradela da Cortiça
Data produção inicial
1934-07-28
Data produção final
1942-09-01
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 122
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de vários bens situados na freguesia de Paradela da Cortiça, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção à quarta parte de uma casa de habitação com quintal e árvores de fruto, onde funcionava a escola primária, no lugar de Paradela, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.270 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 28.819, a fls. 1V do livro B-78, tendo sido arrematada por António Luiz; o direito e acção à quarta parte de uma terra de semeadura e mato, no lugar de Pedregal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 763 (1/12), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 28.820, a fls. 2 do livro B-78, tendo sido arrematada por Alípio Rodrigues de Oliveira; o direito e acção à quarta parte de uma terra de mato e pinheiros no lugar de Ribeira do Pereiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 344 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 28.821, a fls. 2V do livro B-78, tendo sido arrematada por José dos Santos Amaral; o direito e acção à quarta parte de uma terra de semeadura e mato no lugar de Vale do Rapado, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 608 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 28.822, a fls. 3 do livro B-78, tendo sido arrematada por António Luiz; o direito e acção à quarta parte de um terreno com pinheiros, no lugar de Vale da Ponte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 105 (1/8), e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 28.823, a fls. 3V do livro B-78, tendo sido arrematado por Alípio Rodrigues de Oliveira.
Código antigo
Proc. 3/FN/12 a 16
