Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MOV
Montemor-o-Velho
Série
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/083
Reaquisição de terra situada em Arazede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/083
Título
Reaquisição de terra situada em Arazede
Data produção inicial
1953-05-01
Data produção final
1955-09-29
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 120
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de semeadura e pinhal, no sítio de Valinho ou Valinho de Baixo, freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.676, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.576, a fls. 164 do livro B-64, tendo sido readquirida por Eliseu Mendes Fidalgo.
Código antigo
Proc. 3/FJ/192
