Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/MOV Montemor-o-Velho
Série DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/064 Execução fiscal de terra situada em Tentúgal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/064
Título
Execução fiscal de terra situada em Tentúgal
Data produção inicial
1942-02-02
Data produção final
1944-08-08
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 120
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade indivisa de uma terra no sítio de Entre Valas, freguesia de Tentúgal, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.206, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.926, a fls. 150 do livro B-70, tendo sido arrematada por José Fernandes Garrote Fidalgo.
Código antigo
Proc. 3/FJ/173