Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/069
Execução fiscal de prédios situados em Miranda do Corvo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/069
Título
Execução fiscal de prédios situados em Miranda do Corvo
Data produção inicial
1955-04-26
Data produção final
1957-03-12
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 119
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos terrenos situados na freguesia e concelho de Miranda do Corvo do distrito de Coimbra, nomeadamente: um terreno a mato no sítio do Covão, limite do concelho da Lousã, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.476 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.358, a fls. 122V do livro B-92; um terreno a mato com 15 oliveiras no sítio do Poiso, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.887 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.359, a fls. 123 do livro B-92; um terreno a mato com seis oliveiras no sítio do Covão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.773 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.360, a fls. 123 do livro B-92; metade de um terreno a mato com seis castanheiros velhos no sítio do Gorgulhão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.782 (1/2) e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.361, a fls. 124 do livro B-92; um terreno a mato com 10 oliveiras no sítio do Gorgulhão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.783 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.362, a fls. 124V do livro B-92; um terreno a mato com 14 oliveiras no sítio do Adrenal, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.749 (1/2) e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.363, a fls. 125 do livro B-92; um terreno a mato com sete oliveiras, no sítio de Fonte Poeiro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.900 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.364, a fls. 125V do livro B-92; um terreno a mato com quatro oliveiras no sítio do Cendão, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.176 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.365, a fls. 126 do livro B-92; um terreno a mato com seis oliveiras no sítio de Ervilhas, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.852 (1/2) e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.366, a fls. 126 do livro B-92; um terreno a mato com três oliveiras no sítio de Adrenal, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.761 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.367, a fls. 127 do livro B-92; e ainda um terreno a mato com 30 oliveiras no sítio da Barroca, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.769 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.368, a fls. 127V do livro B-92. Todos os bens foram arrematados por António Baptista Duarte Novo. As arrematações e certificados do registo encontram-se no processo 3/FI/287.
Código antigo
Proc. 3/FI/287 a 297
