Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/063
Execução fiscal de terreno situado em Semide
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/063
Título
Execução fiscal de terreno situado em Semide
Data produção inicial
1953-02-25
Data produção final
1953-10-17
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 119
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno a mato com alguns pinheiros em criação no sítio de Cavada Domingos, freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.454 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 37.021, a fls. 152 do livro B-91, tendo sido arrematado por José dos Santos Baptista.
Código antigo
Proc. 3/FI/281
