Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CMB Coimbra
SubSecção DGFP/RP/CMB/MOV Montemor-o-Velho
Série DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/000 Arrematação de terreno situado em Arazede
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/000
Título
Arrematação de terreno situado em Arazede
Data produção inicial
1939-06-23
Data produção final
1992-05-07
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 119
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a arrematação do direito e acção a uma terça parte indivisa de um mato no sítio de Grilo, freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.922 (1/3), e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.161, a fls. 164V do livro 68, tendo sido arrematado por Joaquina Mendes a 15 de maio de 1940.
Código antigo
Proc. 3/FJ/47