Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/057
Execução fiscal de herança de bens situados em Vila Nova
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/057
Título
Execução fiscal de herança de bens situados em Vila Nova
Data produção inicial
1939-04-26
Data produção final
1948-07-10
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 118
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/18 de diversos prédios situados na freguesia de Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo e distrito de Coimbra, de herança indivisa deixada por Maria de Jesus, que foi do lugar de Zorro, da referida freguesia, inscrita no livro m/26 sob o n.º 275, tendo sido arrematada por João Marçalo.
Código antigo
Proc. 3/FI/275
