Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/036
Execução fiscal de terras situadas em Semide
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/036
Título
Execução fiscal de terras situadas em Semide
Data produção inicial
1941-07-23
Data produção final
1942-07-20
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 118
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra de cultura de seca, no sítio de Vinha Morta, freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.673 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.768, a fls. 111V do livro 83, tendo sido arrematada por Carlos Brandão de Carvalho que também arrematou metade de uma terra de cultura de seca, no sítio de Vale de Zote, freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.627 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.769, a fls. 112 do livro 83.
Código antigo
Proc. 3/FI/247 e 248
