Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/035
Execução fiscal de prédios situados em Semide e Miranda do Corvo
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/035
Título
Execução fiscal de prédios situados em Semide e Miranda do Corvo
Data produção inicial
1941-06-11
Data produção final
1942-07-31
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 118
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a cinco oitavos de uma casa de sobrado e lojas e terra de cultura pegada, no sítio da Cova, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 265 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.750, a fls. 102V do livro 83, tendo sido arrematada por Alfredo Lopes de Carvalho; o direito e acção a cinco oitavos de um terreno inculto e mato pegado no sítio de Vale da Fonte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.481 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.753, a fls. 104 do livro 83, tendo sido arrematado por Maria da Glória Rodrigues que também arrematou o direito e acção a cinco oitavos de uma terra de cultura no sítio de Vale do Terejo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.995 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.755, a fls. 105 do livro 83; o direito e acção a uma sexta parte de uma casa de habitação de sobrado e lojas com um moinho de farinar, terra de cultura com oliveiras e testada de mato, no sítio de Pisões, limite do Pousão, inscrita na matriz predial da referida freguesia de Semide sob os artigos n.º 440 e 441 (1/6) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.374, a fls. 112V do livro 82, tendo sido arrematada por Manuel Duarte; uma terra de cultura de rega no sítio de Pereira, limite de Fundo da Ribeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.440 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.728, a fls. 90V do livro 83, tendo sido arrematada por Francisco da Silva Bastos; uma terra de cultura de seca no sítio e limite de Casal do Meio, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.282 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.729, a fls. 91 do livro 83, tendo sido arrematada por Albano Brandão Marques; o direito e acção a cinco oitavos de um terreno a mato, no sítio de Fundo das Hortas, inscrito na matriz predial da referida freguesia de Semide sob o artigo n.º 6.825 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.751, a fls. 103 do livro 83, tendo sido arrematado por Maria da Glória Rodrigues que também arrematou o direito e acção a cinco oitavos de um terreno a mato no sítio de Vale do Braçal, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.187 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.752, a fls. 103V do livro 83; o direito e acção a cinco oitavos de um terreno com oliveiras no sítio de Vale da Fonte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.487 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.754, a fls. 104V do livro 83, tendo sido arrematado por Maria da Glória Rodrigues que também arrematou o direito e acção a cinco oitavos de uma terra de mato no sítio de Quinta da Ferreira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.650 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.756, a fls. 105V do livro 83 e ainda arrematou o direito e acção a cinco oitavos de uma leira de mato, no sítio de Bacelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia de Semide sob o artigo n.º 18.037 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.757, a fls. 106 do livro 83.
Inclui ainda a arrematação de diversos prédios situados na freguesia e concelho de Miranda do Corvo, arrematados por Leopoldo da Silva, nomeadamente: o direito e acção a três oitavos de uma casa metade térrea e metade de sobrado no lugar de Montouro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 543 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 19.485, a fls. 150 do livro 47; o direito e acção a três oitavos de um terreno a mato com pinheiros no sítio de Balteira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 36.452 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.770, a fls. 112V do livro 83; o direito e acção a três oitavos de uma terra de cultura de seca no sítio de Serrado, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 10.941 e 10.942 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 19.484, a fls. 149V do livro 47; o direito e acção a três oitavos de um terreno a mato com pinheiros no sítio de Balteira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 36.449 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.771, a fls. 113 do livro 83; o direito e acção a três oitavos de um terreno a mato e pinheiros no sítio de Balteira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 36.373 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.772, a fls. 113 o direito e acção a três oitavos de um terreno a mato com pinheiros no sítio de Balteira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 36.449 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.771, a fls. 113 do livro 83; e ainda o direito e acção a três oitavos de um terreno a mato com pinheiros no sítio de Balteira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 36.446 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.773, a fls. 114 do livro 83.
Código antigo
Proc. 3/FI/206 a 247
