Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra

SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo

Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/033
Execução fiscal de terra situada em Semide


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/033

Título
Execução fiscal de terra situada em Semide

Data produção inicial
1941-02-20

Data produção final
1942-07-22

Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 118

Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultura de seca, no sítio de Moita, freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.535 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.730, a fls. 91V do livro 83, tendo sido arrematada por Sebastião Simões Duque.

Código antigo
Proc. 3/FI/196




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