Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/029
Execução fiscal de prédios situados em Rio de Vide
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/029
Título
Execução fiscal de prédios situados em Rio de Vide
Data produção inicial
1940-06-17
Data produção final
1943-01-06
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 118
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Rio de Vide, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um terreno a pousio denominado "o Olival", situado no lugar do Casal do Fato, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.268 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.622, a fls. 37V do livro 83, tendo sido arrematado por José Maria Correia; um pinhal com o seu terreno no sítio de Vale de Meira, limite do lugar de Casal do Fato, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.305 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.624, a fls. 38V do livro 83, tendo sido arrematado por António Simões de Almeida Novo; um terreno a pousio com uma oliveira, no sítio do Cabeço da Ribeira, limite de Casal do Fato, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.255 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.623, a fls. 38 do livro 83, tendo sido arrematado por João Pereira; uma casa térrea situada no lugar de Casal do Fato, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 194 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.620, a fls. 36V do livro 83, tendo sido arrematada por Manuel Bento de Almeida que também arrematou uma casa térrea situada no lugar de Casal do Fato, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 194 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.621, a fls. 37 do livro 83.
Código antigo
Proc. 3/FI/181 a 185
