Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MOV
Montemor-o-Velho
Série
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/044
Execução fiscal de prédios situados em Verride
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MOV/EXEC/044
Título
Execução fiscal de prédios situados em Verride
Data produção inicial
1942-03-14
Data produção final
1943-04-29
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 120
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/12 de uma terra lavradia no sítio de Sevelha, freguesia de Verride, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.382, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.960, a fls. 67 do livro B-70, tendo sido arrematada por Albertina Simões Pinto. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/12 de uma casa de habitação na Rua da República, lado esquerdo, na localidade e freguesia de Verride, concelho de Montemor-o-Velho, e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 269, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 18.833, a fls. 173V do livro B-52, tendo sido arrematada por Antonino Duarte Redondo.
Código antigo
Proc. 3/FJ/152 e 153
