Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/019
Execução fiscal de prédios situados em Miranda do Corvo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/019
Título
Execução fiscal de prédios situados em Miranda do Corvo
Data produção inicial
1940-02-09
Data produção final
1943-05-11
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, nomeadamente: um terreno com fracas oliveiras no sítio de Cavada, limite da Chapinha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 25.626 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.267, a fls. 59 do livro 82; um terreno inculto com fracas oliveiras no sítio de Cavada, limite da Chapinha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 41.426 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.196, a fls. 23V do livro 82; um casarão em ruínas no sítio de Casal Velho, limite de Chapinha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 41.439 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.614, a fls. 33V do livro 83; um terreno com oliveiras no sítio de Costa da Tróia, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 41.467 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.613, a fls. 33 do livro 83; um terreno a mato com pinheiros no sítio de Costa dos Carvalhinhos, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.686 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.705, a fls. 79 do livro 83. Todos os prédios foram arrematados por Manuel dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/FI/156, 157, 187, 188 e 195
