Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/018
Execução fiscal de terrenos situados em Vila Nova
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/018
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Vila Nova
Data produção inicial
1940-02-09
Data produção final
1942-11-02
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno a mato e pinheiros no sítio de Porto das Cavadas, limite de Meroucinhos, na freguesia de Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 38.452 e 38.453 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.197, a fls. 24 do livro 82, tendo sido arrematado por Manuel Alves Gomes que também arrematou um terreno inculto no sítio de Vale das Colmeias, limite de São Gens, na freguesia de Vila Nova, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 38.454 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.198, a fls. 24V do livro 82.
Código antigo
Proc. 3/FI/154 e 155
