Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/014
Execução fiscal de terrenos situados em Lamas e Miranda do Corvo
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/014
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Lamas e Miranda do Corvo
Data produção inicial
1939-03-31
Data produção final
1942-09-17
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno a pinhal no sítio de Vale de Cebola, limite de Vale Salgueiro, freguesia e concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 28.910 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.125, a fls. 187 do livro 81, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues que também arrematou um terreno a pinhal no sítio de Vale de Ferrugem ou Poços, limite de Vale Salgueiro, da mesma freguesia de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 37.460 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.126, a fls. 187V do livro 81. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno com oliveiras no sítio de Fonte Quente, limite de Lobases, na freguesia de Lamas, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 31.091 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 33.124, a fls. 186V do livro 81, tendo sido arrematado por António Pedro Novo.
Código antigo
Proc. 3/FI/143 a 145
