Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/007
Execução fiscal de terras situadas em Miranda do Corvo
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/007
Título
Execução fiscal de terras situadas em Miranda do Corvo
Data produção inicial
1935-05-27
Data produção final
1943-01-29
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno com oliveiras no sítio de Junqueira, limite de Carapinhal, na freguesia e concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 30.510 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 21.437, a fls. 112 do livro 52, tendo sido arrematado por Joaquim Rodrigues que também arrematou um terreno a mato e pinheiros no sítio de Costa das Almas, limite de Vale Simões, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 45.492 e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 21.435, a fls. 111 do livro 52.
Código antigo
Proc. 3/FI/76 e 82
