Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/006
Execução fiscal de terra situada em Semide
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terra situada em Semide
Data produção inicial
1935-01-14
Data produção final
1941-03-14
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a metade de uma terreno e pinhal no sítio de Vale do Moinho, limite de Granja, na freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 11.048 e 11.050 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 31.417, a fls. 128 do livro 77, tendo sido arrematada por António Lopes de Castro.
Código antigo
Proc. 3/FI/71
