Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/004
Execução fiscal de terras situadas em Rio de Vide
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terras situadas em Rio de Vide
Data produção inicial
1934-11-17
Data produção final
1941-10-31
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Rio de Vide, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a metade de uma terra de rega no sítio da Cerrada das Pereiras, limite da Pedreira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.209 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.157, a fls. 94V do livro 74, tendo sido arrematada por Manuel Bento de Almeida; uma sorte de terreno a mato, no sítio da Fontanheira, limite da Póvoa da Pedreira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.083 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.149, a fls. 90V do livro 74, tendo sido arrematada por António Francisco da Conceição; o direito e acção a metade de uma terra de rega, no sítio de Porto Largo, limite da Pedreira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.213 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.148, a fls. 90 do livro 74, tendo sido arrematada por Manuel Simões Bento; e ainda o direito e acção a metade de uma terra de cultura com testada de mato, no sítio de Chão da Póvoa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.229 e 4.217 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.158, a fls. 95 do livro 74, tendo sido arrematada por Manuel Simões de Almeida.
Código antigo
Proc. 3/FI/47 a 49 e 60
