Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/MDC
Miranda do Corvo
Série
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/003
Execução fiscal de terras situadas em Lamas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/MDC/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terras situadas em Lamas
Data produção inicial
1934-01-26
Data produção final
1942-10-28
Dimensão
Estante 73,C, 4 - Caixa 117
Entidade Produtora
Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma quarta parte indivisa de terra a mato, pinheiros, castanheiros e oliveiras, no sítio de Prazo ou Loureiro, limite de Urzelhe, na freguesia de Lamas, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 525 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.837, a fls. 37 do livro 76, tendo sido arrematada por Gabriel Cancela. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de terra de cultura com testada de mato, pinheiros e sobreiros, no sítio de Barreira, limite de Urzelhe, na freguesia de Lamas, concelho de Miranda do Corvo, do distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 569 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 30.838, a fls. 37V do livro 76, tendo sido arrematada por Jaime Marques.
Código antigo
Proc. 3/FI/7 e 8
